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Legislação Federal

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Pasta Resoluções ANA (federal)

Documentos

pdf Resolução ANA nº 205/2015

238 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)
Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari.

pdf Resolução ANA nº 211/2003

254 downloads

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Dispõe sobre as regras a serem adotadas para a operação do sistema hidráulico do Rio Paraíba do Sul, que compreende, além dos reservatórios localizados na bacia, também as estruturas de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o sistema Guandu.

pdf Resolução ANA nº 223/2004

215 downloads

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Ato Normativo Deliberação CEIVAP.

pdf Resolução ANA nº 306/2008

224 downloads

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Ato Normativo Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal.

pdf Resolução ANA nº 308/2007

237 downloads

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Ato Normativo Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União.

pdf Resolução ANA nº 313/2003

222 downloads

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Ato Normativo Aplicação de Recursos CEIVAP.

pdf Resolução ANA nº 326/2012

225 downloads

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Ato Normativo Declara críticos trechos de rios de domínio da união na bacia do rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 327/2004

222 downloads

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Ato Normativo Dispõe sobre os procedimentos para a ratificação dos dados cadastrais e regularização dos usos de recursos hídricos do setor de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 353/2013

251 downloads

Baixar (pdf, 516 KB)
Define escala e base cartográfica oficial para dar apoio à classificação dos cursos d’água quanto ao domínio.

pdf Resolução ANA nº 379/2013

225 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)
Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e dá outras providências.

pdf Resolução ANA nº 451/2006

222 downloads

Baixar (pdf, 105 KB)
Ato Normativo Aprova o Manual Operativo para os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão.

pdf Resolução ANA nº 465/2004

215 downloads

Baixar (pdf, 15 KB)
Ato Normativo Dispõe sobre as condições de operação do sistema hidráulico do rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 512/2013

220 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO.

pdf Resolução ANA nº 543/2004

218 downloads

Baixar (pdf, 18 KB)
Ato Normativo Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado com a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 552/2011

222 downloads

Baixar (pdf, 3.94 MB)
Ato Normativo Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pela entidades delegatárias de funções de agência de água.

pdf Resolução ANA nº 564/2009

225 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)
Direito de Outorga Usuários da Bacia do rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 564/2009

209 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Direito de Outorga Usuários da Bacia do rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 597/2006

241 downloads

Baixar (pdf, 21 KB)
Ato Normativo Acesso aos dados registrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH.

pdf Resolução ANA nº 598/2012

216 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
Direito de Outorga - Alterar - Resolução nº 860, de 16/12/2011 - Usuários da bacia do Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 644/2013

234 downloads

Baixar (pdf, 6.24 MB)
Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2013 e dá outras providências.

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