Regimento Interno

Regimento Interno

No início do funcionamento do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi estabelecida a Carta de Princípios (2012), que posteriormente foi modificada e transformada em Regimento Interno (2016). No dia 16 de agosto de 2022 foi aprovada a primeira alteração do Regimento Interno, sendo essa a versão vigente. O Regimento Interno do FFCBH é o documento que consolida o conjunto de regras estabelecidas para regulamentar o seu funcionamento, visando o cumprimento de seus objetivos e competências.

pdf REGIMENTO INTERNO (PRIMEIRA ALTERAÇÃO).pdf

pdf REGIMENTO INTERNO.pdf (134 KB)

pdf Carta de princípios.pdf

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