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Pasta Resoluções ANA (federal)

Documentos

pdf Resolução ANA nº 688/2004

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Direito de Outorga - Lote 1 de Outorga Digital de Usuários da Bacia do Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 700/2014

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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 706/2004

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Anexo de Ato Normativo - Manual Operativo do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 714/2015

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Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari

pdf Resolução ANA nº 860/2011

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Direito de Outorga Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 898/2014

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Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 903/2013

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Cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais – RNQA e estabelece suas diretrizes.

forumfluminense.rj@gmail.com

Legislação Federal