Leis federais

pdf Resolução CNRH nº 45/2004

Em Resoluções CNRH (federal) 196 downloads

Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

pdf Resolução CNRH nº 47/2005

Em Resoluções CNRH (federal) 194 downloads

Aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

pdf Resolução CNRH nº 48/2005

Em Resoluções CNRH (federal) 218 downloads

Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

pdf Resolução CNRH nº 49/2005

Em Resoluções CNRH (federal) 205 downloads

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2006, e dá outras providências

pdf Resolução CNRH nº 50/2005

Em Resoluções CNRH (federal) 202 downloads

Aprovar os mecanismos e critérios para a regularização de débitos consolidados referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução CNRH nº 51/2005

Em Resoluções CNRH (federal) 195 downloads

Institui a Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.

pdf Resolução CNRH nº 52/2005

Em Resoluções CNRH (federal) 205 downloads

Aprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

pdf Resolução CNRH nº 54/2005

Em Resoluções CNRH (federal) 246 downloads

Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água.

pdf Resolução CNRH nº 55/2005

Em Resoluções CNRH (federal) 263 downloads

Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Utilização da Água na Mineração-PUA, conforme previsto na Resolução CNRH nº 29, de 11 de dezembro de 2002.

pdf Resolução CNRH nº 56/2005

Em Resoluções CNRH (federal) 196 downloads

Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.

pdf Resolução CNRH nº 57/2006

Em Resoluções CNRH (federal) 198 downloads

Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

pdf Resolução CNRH nº 58/2006

Em Resoluções CNRH (federal) 255 downloads

Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos

pdf Resolução CNRH nº 59/2006

Em Resoluções CNRH (federal) 192 downloads

Prorrogar o prazo da delegação de competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução CNRH nº 60/2006

Em Resoluções CNRH (federal) 200 downloads

Dispõe sobre a manutenção dos mecanismos e valores atuais da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução CNRH nº 61/2006

Em Resoluções CNRH (federal) 202 downloads

Aprova o Programa de Trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do CNRH, para o exercício de 2007.

pdf Resolução CNRH nº 63/2006

Em Resoluções CNRH (federal) 197 downloads

Estabelece novos integrantes e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

pdf Resolução CNRH nº 64/2006

Em Resoluções CNRH (federal) 201 downloads

Aprova os valores e mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução CNRH nº 65/2006

Em Resoluções CNRH (federal) 214 downloads

Estabelece diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento ambiental.

pdf Resolução CNRH nº 66/2006

Em Resoluções CNRH (federal) 230 downloads

Aprova os mecanismos e os valores de cobrança referentes aos usos de recursos hídricos para a transposição das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para a bacia hidrográfica do rio Guandu.

pdf Resolução CNRH nº 67/2006

Em Resoluções CNRH (federal) 222 downloads

Aprova o documento denominado Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

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