I ECOB 2013
Modelo de gestão participativa dos Comitês de Bacia do Estado do Rio é enaltecido no I Encontro Estadual de Comitês de Bacia – I ECOB RJ Nos dias 11 e 12 de junho, foi realizado no auditório da FIRJAN no Rio de Janeiro, o I ECOB RJ – Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, contando com a presença de cerca de 200 participantes representantes da sociedade civil, do setor de usuários e do setor de governo dos 9 comitês de bacias existentes no estado, além de gestores públicos, representantes de empresas de saneamento, estudantes e demais interessados.
O evento realizado pelo Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas com o apoio de sua Secretaria Executiva, o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, teve como tema principal os Comitês de Bacia como ponte para a Cooperação pela Água, e foi justamente a cooperação e a gestão participativa a tônica do encontro.
Compondo a mesa de abertura do I ECOB RJ estavam: a Presidente do INEA, Marilene Ramos; o Subsecretário executivo da SEA-RJ, Luiz Firmino; o Presidente do Conselho de Meio Ambiente do sistema FIRJAN, Isaac Plachta; o Superintendente da Agência Nacional de Águas – ANA, Victor Sucupira; o Coordenador do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias, Affonso Henrique de Albuquerque Júnior; o Coordenador Geral do Fórum Nacioanl de CBH’s, Mário Dantas e o Presidente da Rede Brasileira de Organismos de Bacia – REBOB, Lupércio Ziroldo Antonio. As autoridades convidadas para os discursos de abertura do evento destacaram o grau de avanço do Sistema de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, que tem mostrado uma consistência cada vez maior através do modo participativo e compartilhado na execução das políticas públicas.
O Subsecretário Executivo da SEA-RJ, Luiz Firmino destacou a importância do Fórum Fluminense como agregador de experiencias no âmbito dos organismos de bacia. Segundo Firmino, o Estado do Rio de Janeiro é o estado que tem a política mais consolidada do país em termos institucionais, tendo todos os comites implantados, com as agencias de águas funcionando e a cobrança pelo uso da água sendo executada, com excessão do CBH Baía da Guanabara que está em processo final de maturação. Lembrou que para a construção de pactos nas bacias e avanços para superar obstáculos, é necessária a participação de todos os setores, indústrias, sociedade civil e usuários, considerando que cada região tem uma especificidade, uma realidade local, cultural e geopolítica distintas. Firmino ressaltou ainda o grande avanço que representou a participação dos Comitês de Bacias na elaboração dos planos de saneamento municipais, que hoje estão em fase final de elaboração. O papel de integração dos comitês de bacias foi enaltecido, entendendo problemas, consequencias e soluções de modo compartilhado entre os municípios, além de alocarem 50% dos recursos para a elaboração dos planos de saneamento.
O Presidente da Rede Brasileira de Organismos de Bacia, confirmando a fala de Luiz Firmino, citou a consistência cada vez maior do sistema de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro, que segundo ele “mostra uma evolução que precisa ser um espelho para os outros estados brasileiros”. Lupércio usou como exemplo a onda de manifestações que está ocorrendo em todo o Brasil, onde a sociedade pede para participar das questões políticas, das decisões e na avaliação dos problemas que existem, para explicar que na área de recursos hídricos as questões relacionadas à água já estão, há mais de 20 anos, sendo discutidas com a participação de todos dentro dos Comitês de Bacias, tendo a presença da indústria, da agricultura, do setor de lazer e do próprio governo totalmente envolvidos. Este modelo de democracia participativa que está implantado possibilitando que o processo de decisão seja compartilhado no espaço das bacias, também foi ressaltado pelo Superintendente da Agência Nacional de Águas – ANA, Victor Sucupira.
O anfitrião do evento, o Presidente do Conselho de Meio Ambiente do sistema FIRJAN, Isaac Plachta, ressaltou o processo participativo na gestão da água. Lembrou que a FIRJAN acompanha a atuação de todos os comitês de bacia desde a criação de cada um deles e que vem estimulando a participação do setor industrial neste colegiado, reforçando o compromisso do sistema FIRJAN com o desenvolvimento sustentável.
A Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, Marilene Ramos, explicou que além de todos os avanços citados, o I Plano Estadual de Recursos Hidricos está sendo elaborado de forma participativa e inovadora falando ainda sobre os avanços na aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água, 30 milhões no ano passado e 40 milhões este ano, aplicados em projetos de saneamento. Mas ressaltou a necessidade do envolvimento dos comitês em outros avanços, como o aumento ainda maior da participação das indústrias que hoje corresponde a 5% da arrecadação, “o que não representa o impacto que o uso da água utilizada pela indústria provoca”.
O Coordenador do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias, Affonso Henrique de Albuquerque Júnior agradeceu aos parceiros pela realização do evento e a todos os presentes pela participação, parabenizando pelo constante exercício de cooperação pela água. Sua fala foi completada pelo Coordenador Geral do Fórum Nacional de CBH’s, Mário Dantas que destacou a importância deste encontro, ressaltando que o papel dos comitês de bacias é proteger e conservar a água para todos, destruindo muros e substituindo-os por pontes para a governança pelas águas. “Temos muitos muros abstratos, que são muitas vezes mais difíceis de serem destruídos do que os muros físicos. Nossa missão é derrubar os muros que existem entre a sociedade civil, os usuários e o poder público”. Mário Dantas aproveitou para lembrar que esta visão dos CBH’s também será discutida nacionalmente no XV ENCOB que será realizado no mês de outubro em Porto Alegre.
Com este panorama geral da política de recursos hídricos do Estado apresentada, aconteceram as mesas de diálogos e demais apresentações de experiências sobre planejamento e casos de sucesso dos comitês do estado. Nelas os presentes puderam debater, tirar suas dúvidas, conhecer e trocar experiencias que poderão ser aplicadas em suas bacias.
O Coordenador do Fórum Fluminense, Affonso de Albuquerque Júnior avaliou o evento como muito produtivo, e a continuidade de ações desta natureza como uma necessidade para a consolidação da integração entre sociedade civil, usuários e setor governamental verificada ao longo do evento.
O I ECOB RJ teve como apoiadores a Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, O Instituto Estadual do Ambiente – INEA, a Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, por meio do Programa Rio Rural, a FIRJAN, o CILSJ, a AGEVAP, a FUNDEP e os CBH’s estaduais: CBH da Baía da Guanabara, CBH Guandu, CBH Médio Paraíba do Sul, CBH Piabanha, CBH Lagos São João, CBH Macaé e das Ostras, CBH Rio Dois Rios, CBH Baía da Ilha Grande e CBH Baixo Paraíba do Sul.
